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- Equipe Oncoguia
- - Data da última atualização: 30/07/2012
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Se em algum momento você precisar de assessoria jurídica, leve esta pasta com você.
Documentos relacionados ao Prontuário do Paciente
- Relatórios, atestados, laudos, fichas e receituários médicos.
- Todos os exames laboratoriais e de imagens (laudos e imagens).
- Guias de encaminhamento.
- Requisições de exames e procedimentos.
- Formulários preenchidos em serviços de saúde.
- Outros documentos relacionados ao prontuário.
Observação - Todos os prestadores de serviços de saúde (como hospitais, clínicas, consultórios e laboratórios) são obrigados a fornecer cópia de todos os documentos relacionados ao prontuário quando houver solicitação do próprio paciente ou do seu procurador expressamente constituído para este fim.
Documentos Pessoais e Provas de Direitos e Obrigações
- RG.
- CPF.
- Certidão de nascimento.
- Certidão de casamento.
- Carteira de trabalho e previdência social.
- Carnês de contribuições previdenciárias.
- Cartão de identificação do plano de saúde.
- Contratos celebrados com planos e seguros de saúde.
- Apólices de planos e seguros de saúde.
- Autorizações e negativas do plano de saúde.
- Protocolos de atendimento telefônico do plano de saúde.
- Contrato de financiamento imobiliário.
- Cartão do PIS/PASEP.
- Extratos do FGTS.
- Cartão Nacional de Saúde (SUS).
- Declarações de Imposto de Renda.
- Contracheques.
- Carta de concessão de auxílio-doença ou aposentadoria.
- Notas fiscais de compra de medicamentos e respectivas receitas médicas.
- Notas fiscais ou recibos de consultas médicas e outros procedimentos realizados em prestadores de serviços de saúde.
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- Outros documentos que possam comprovar a existência de direitos e obrigações.
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