HOJE NO DIA MUNDIAL DE COMBATE AO CÂNCER FAREMOS UM ESPECIAL SOBRE OS DIREITOS DOS PACIENTES COM CÂNCER, LEIAM E DVULGUEM!!!

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PLANOS DE SAÚDE

Doença PreexistenteO interessado em contratar um plano de saúde poderá ser submetido à perícia ou a exame para constatação ou não de alguma doença preexistente

SUS

Sistema Único de SaúdeO SUS é o modelo adotado pelo Brasil para planejamento e execução de ações e serviços visando à promoção, proteção e recuperação da saúde

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AUXÍLIO DOENÇA

Como obter?Para obter o benefício, o paciente, segurado deve comparecer a uma Agência do INSS, preencher o requerimento e agendar a perícia médica

SAQUE DO FGTS

Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoDentre outros casos previstos em lei, o saque do FGTS pode ser realizado pelo paciente com câncer, AIDS ou doenças graves

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ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Imposto de Renda de Pessoa FísicaPacientes com câncer têm direito à isenção do imposto de renda sobre os valores recebidos como rendimentos

COMPRA DE VEÍCULOS

Aquisição de Carro AdaptadoO paciente de câncer com qualquer tipo de limitação física que o incapacite de dirigir veículo comum tem direito a adquirir a CNH Especial

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MEDICAMENTOS GRATUITOS

Acesso a MedicamentosA Constituição, por meio do SUS, dever garantir a todos, sem preconceitos ou privilégios, o direito à saúde, incluindo a assistência farmacêutica

CÂNCER E ESTUDOS

Tratamento EspecialÉ garantido aos portadores de doenças graves, desde que se verifique condições intelectuais e emocionais, o prosseguimento da atividade escolar

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TRANSPORTE URBANO

Transporte ColetivoA maioria das legislações municipais e estaduais garantem o direito à isenção da tarifa do transporte coletivo urbano para pessoas com deficiência

ACESSO A JUSTIÇA

Garantindo seus DireitosTeve os seus direitos desrespeitados? Saiba como ter acesso à justiça para fazer valer todos os seus direitos e garantias